Gastos emergenciais do Detran triplicaram de valor nos últimos quatro anos

Os contratos emergenciais do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com dispensa de licitação,  triplicaram de valor ao longo dos últimos quatro anos. Segundo levantamento no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), eles somaram R$ 11,4 milhões em 2006. Passaram a R$ 15,2 milhões em 2007, chegando a R$ 30,8 milhões em 2008. No ano passado, aceleraram até a marca de R$ 47,8 milhões. Um crescimento de, aproximadamente, 319%, no período. 

Até esta semana, o volume de gastos com dispensa de licitação em 2010 já alcançava a marca de R$ 26,6 milhões. Valor muito superior ao que o órgão investiu no ano em educação para o trânsito: R$ 7,6 mil. No total, o Detran gastou com dispensa de licitação R$ 132,1 milhões de dinheiro público arrecadado em multas, taxas e serviços que o brasiliense paga para poder dirigir carros, motos, ônibus e caminhões. 

A Lei  8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta licitações e contratos públicos. Em linhas gerais, a licitação pode ser dispensada se a necessidade do gasto for devidamente fundamentada e respaldada por um parecer jurídico do órgão que precisa fazer o uso dos recursos. Segundo o professor de Direito Tributário Othon Lopes, a dispensa de licitação sempre é vista como uma medida excepcional, uma exceção. "Ela passa por um processo onde não há concorrência. Sem ela, os preços pagos são bem maiores", completa.

Jornal de Brasília