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Decisão de Rosa Weber impede governadores de depor em CPI

A magistrada analisou a ação conjunta protocolada pelos governadores e entendeu que a convocação da CPI da Covid fere a autonomia dos três p...



A magistrada analisou a ação conjunta protocolada pelos governadores e entendeu que a convocação da CPI da Covid fere a autonomia dos três poderes e pacto federativo


Foto: Pedro Campos.

Governadores não podem ser convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21) pela  ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Rosa Weber também pediu ao  presidente do Supremo, Luiz Fux, que coloque o tema para ser decidido em plenário ainda nesta semana. A decisão da ministra libera os  governadores da obrigação de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado. Eles podem comparecer como convidados de forma opcional.

"Ante a excepcional urgência e relevância do caso, solicito ao eminente Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, a convocação de sessão virtual extraordinária, para o fim de submeter ao referendo do Plenário desta Casa a presente decisão, com a proposta de que seja realizada entre os dias 24.6.2021 e 25.6.2021 ou, não havendo essa disponibilidade, em outra data a ser determinada com a maior brevidade possível", diz trecho da decisão de Rosa Weber.


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